Termos de Uso
Última atualização: 30 de setembro de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma Octavia ("Serviço", "Plataforma"), operada por 47.473.171 LUIZ FELIPE NERES ROSSINI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 47.473.171/0001-00, com sede em Indaiatuba - SP ("Octavia", "nós", "nossa").
Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você ("Cliente", "Usuário", "você") concorda integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize o Serviço.
1. O que é a Octavia
A Octavia é uma plataforma de social media digital com inteligência artificial, que atua como estrategista virtual de redes sociais: pensa estratégia de conteúdo, cria textos e artes, publica no Instagram e acompanha os resultados da sua marca — de forma autônoma, mas sempre com o Cliente no controle das aprovações.
A Octavia não é uma agência humana nem substitui aconselhamento profissional especializado (jurídico, contábil, publicitário) — é uma ferramenta de software com inteligência artificial.
2. Cadastro e conta
2.1 Elegibilidade
Para usar a Octavia, você deve ter capacidade legal para contratar e ser responsável (ou representar legalmente) pela empresa/marca cadastrada.
2.2 Veracidade das informações
Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e no onboarding. Informações falsas ou desatualizadas podem comprometer a qualidade do serviço prestado.
2.3 Segurança da conta
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
2.4 Membros de equipe
Contas podem adicionar membros de equipe adicionais, conforme o limite do plano contratado. O titular da conta principal é responsável pelas ações de todos os membros vinculados.
3. Planos, pagamento e cancelamento
3.1 Planos
A Octavia é oferecida por assinatura, em diferentes níveis de acesso (do essencial ao completo), com funcionalidades e limites de uso variando conforme o plano contratado.
3.2 Cobrança
O pagamento é processado por nosso parceiro Asaas, por PIX ou cartão de crédito, no ciclo mensal ou trimestral escolhido na contratação. A cobrança é recorrente e renovada automaticamente até que você cancele. O acesso é liberado quando o pagamento é confirmado.
3.3 Reajuste
Os valores podem ser reajustados para acompanhar os custos de tecnologia e de inteligência artificial que sustentam o Serviço. Todo reajuste é avisado por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e passa a valer na primeira renovação depois desse prazo. Se não concordar, você pode cancelar antes, sem custo.
3.4 Cancelamento
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, na página Faturamento da plataforma ou pelo suporte. O cancelamento interrompe as cobranças futuras, e você continua usando o Serviço até o fim do período já pago (a mesma data e horário do último pagamento, somado o ciclo contratado). Fora do prazo do item 3.5, não há reembolso proporcional do período já pago.
3.5 Devolução em até 15 dias
Na primeira contratação, você pode desistir em até 15 dias contados da confirmação do pagamento e receber a devolução integral do valor pago, pela própria página Faturamento ou pelo suporte. Nesse caso, o acesso termina no momento da solicitação. O prazo amplia o direito de arrependimento de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor.
3.6 Inadimplência
Se uma cobrança vencer sem pagamento, o acesso ao Serviço fica pausado até a regularização, que pode ser feita na página Faturamento. Seus dados e conteúdos continuam guardados, e o acesso volta assim que o pagamento é confirmado. Publicações agendadas não são feitas enquanto o acesso estiver pausado.
4. Uso aceitável
Ao usar a Octavia, você concorda em não:
- Utilizar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Publicar conteúdo discriminatório, difamatório, obsceno ou que viole as políticas do Instagram/Meta.
- Tentar acessar áreas do sistema sem autorização, realizar engenharia reversa, ou comprometer a segurança da plataforma.
- Usar a Octavia para operar contas do Instagram que não sejam suas ou que você não tenha autorização legítima para gerenciar.
- Revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma sem autorização expressa.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras.
5. Integração com Meta (Instagram/Facebook)
5.1 Autorização
Ao conectar sua conta do Instagram, você autoriza a Octavia a acessar e publicar conteúdo em seu nome, dentro do escopo de permissões concedido durante a conexão (via login oficial da Meta).
5.2 Responsabilidade pela conta conectada
Você é responsável por garantir que possui autorização legítima para conectar e gerenciar a conta do Instagram vinculada. A Octavia não se responsabiliza por eventuais consequências decorrentes de uso não autorizado de contas de terceiros.
5.3 Conformidade com políticas da Meta
O uso da Octavia está sujeito também às políticas de uso da Meta/Instagram. Suspensões, restrições ou banimentos aplicados pela Meta à sua conta estão fora do nosso controle.
5.4 Revogação de acesso
Você pode revogar o acesso da Octavia à sua conta Meta a qualquer momento, diretamente nas configurações de aplicativos conectados da sua conta do Instagram/Facebook.
6. Conteúdo gerado pela Octavia
6.1 Propriedade
O conteúdo gerado especificamente para sua marca (textos, roteiros, direções de arte, artes) é de sua titularidade após a geração, para uso comercial da sua marca.
6.2 Revisão obrigatória
A Octavia utiliza inteligência artificial para gerar sugestões e conteúdo. Você é responsável por revisar e aprovar todo conteúdo antes da publicação. Recomendamos especial atenção a informações factuais, alegações comerciais, dados numéricos e questões regulatórias específicas do seu setor.
6.3 Limitações da IA
A inteligência artificial pode cometer erros, gerar informações imprecisas ou sugestões que não reflitam perfeitamente a realidade do seu negócio. A Octavia não garante resultados específicos de alcance, engajamento ou conversão.
7. Propriedade intelectual da Plataforma
O software, marca, design, tecnologia e demais elementos da Octavia são de propriedade exclusiva da 47.473.171 LUIZ FELIPE NERES ROSSINI - ME, protegidos por leis de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos concede a você direitos sobre a tecnologia da Plataforma além do uso licenciado do Serviço.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei:
- A Octavia é fornecida "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.
- Não nos responsabilizamos por decisões comerciais tomadas com base em sugestões geradas pela IA.
- Não nos responsabilizamos por indisponibilidade, alterações ou restrições impostas pela API da Meta que afetem funcionalidades da Plataforma.
- Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses de assinatura.
9. Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço em caso de violação destes Termos, inadimplência, ou por decisão comercial mediante aviso prévio razoável, ressalvados os casos de violação grave, que podem resultar em encerramento imediato.
10. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma, com antecedência mínima de 15 dias antes de entrarem em vigor. O uso continuado do Serviço após a atualização constitui aceite dos novos Termos.
11. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Indaiatuba - SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio, quando aplicável.
12. Contato
47.473.171 LUIZ FELIPE NERES ROSSINI - ME
CNPJ: 47.473.171/0001-00
Indaiatuba - SP
E-mail:
ladz@ladz.com.br